21 de agosto de 2012

Filmenista: Encantadora de Baleias



Encantadora de Baleias parte em defesa da tradição maoriri



Escolhido pelo júri como o Melhor Filme da Mostra, longa da diretora Niki Caro conta a história de uma menina que contraria seu avô para defender as tradições de seu povo
Camila Agustini
***
Em um hospital, diversas pessoas aguardam ansiosamente um parto. Naquele dia nasceria o mais novo descendente de Paikea, o líder ancestral que levou sua tribo à nova terra, na Nova Zelândia, há milhares de anos. O menino é aguardado como o salvador da cultura e preservação de uma comunidade maori.

Mas, as expectativas são frustradas quando a mãe e o menino morrem durante a operação. É por isso que ninguém dá muito valor para a sobrevivência da outra criança - uma menina - irmã gêmea do esperado messias. Contrariando a tradição de seu povo, o pai da menina decide dar a ela o nome do líder ancestral: Paikea. Koro, seu avô e atual líder da comunidade, sofre imensamente a perda da nora e do neto e rejeita a pequena sobrevivente.

Traumatizado pela perda, o pai a deixa aos cuidados dos avós e abandona sua terra para viajar o mundo divulgando a cultura de seu povo. A menina cresce com coragem e persistência incomuns para alguém de tão pouca idade, ainda mais em uma cultura essencialmente machista como a dela.

Seu avô, Koro, contudo, não se recupera da frustração de ter perdido o salvador e não reconhece as qualidades da neta. Ele espera ansiosamente algo que salve sua comunidade. Decidido a tomar uma providência, ele organiza uma escola para passar aos primogênitos da tribo os conhecimentos e tradições de seu povo. A esperança é que o garoto que tiver o melhor desempenho e supere provas de resistência e coragem possa ocupar a liderança vaga.

Pai (como a garota é conhecida) não poderá freqüentar as aulas. Nem ela, nem qualquer outra menina. Só os homens são dignos de tal sabedoria. Mas, a garota é do tipo que não abaixa a cabeça para comandos com os quais não concorda e irá acompanhar escondida as aulas ministradas pelo avô e pedir ao tio - igualmente desprezado - que lhe ensine técnicas de combate.

Como é de se esperar, a menina se revelará a mais corajosa e competente entre aquele grupo de moleques, causando grande desgosto ao avô. E terá que se esforçar muito para ser aceita pelo velho teimoso.

A luta pela preservação da cultura maori e a discussão sobre o papel da mulher numa sociedade patriarcal é o foco da diretora neozelandesa Niki Cairo em seu segundo longa-metragem: "Encantadora de Baleias", que foi o escolhido do júri da 27ª Mostra BR de Cinema como melhor filme.

Niki sabe aproveitar a beleza de seu país e lança mão de uma fotografia primorosa para ambientar sua história. A seu favor, a diretora neozelandesa tem também a força da própria cultura maori com seus mitos e tradições, que por si só, conferem ao filme vigor e intensidade.

Encantadora de Baleias conquista porque revela uma cultura quase desconhecida para o espectador brasileiro. Mas, principalmente, porque contesta com habilidade certos dogmas comuns a outras tribos. Ao centrar sua trama na questão do papel da mulher em uma comunidade patriarcal, Niki supera o drama do pequeno oprimido que prova o seu valor - tão presente nas produções hollywoodianas - e formula uma apologia à persistência e à resistência. 
Publicado originalmente em 31/10/2003

 

Se feminiza Maria !

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Livrai-nos do Mal
Agora...
até que toda mulher
seja livre!

15 de agosto de 2012

ABAIXO O ATIVISMO DE BUTIQUE! FEMINISMO NÃO É MERCADORIA.


 Pois então, resolvi elaborar esse tópico depois que soube das iniciativas das ativistas do  FEMEN BRAZIL de faturar lançando do mão de um palavrório pseudo-feminista e uma "linha de produtos femen" que inclui camisetas, agasalhos, canecas, bonés  e quadros pintados com os seios delas. Nada contra a criatividade das gurias, mas FEMINISMO NÃO É MERCADORIA.  Então, ao invés de comprar camiseta com estampa da Sara Winte fazendo caras e bocas,  faça sua própria camiseta. Com a sua cara ou com a cara de alguém que, na sua opinião, "agregou valor ao movimento feminista", não esse valor pecuniário, monetário que move o mundo capitalista, mas com o valor que não se mede, atribuído aquilo que não têm preço, como dignidade, liberdade, justiça e igualdade. Como o feminismo. 
Como disse o poeta  Zeca Baleiro: Lugar de ser feliz não é Supermercado. Então, boralá fazer sua própria camiseta....

Aprenda passo a passo como fazer o silk screen caseiro, você vai precisar de:
  • 1 Tela de silk screen
  • 1 Rodinho de silk screen
  • Tinta das cores que  preferir, mas tem que ser Tinta Serigrafica
  • 1 Palito de sorvete
  • Fita crepe
  • Estilete
  • Régua

Além é claro do material de limpeza para não deixar tudo uma bagunça (saco de lixo e pano de limpeza).
*A tela, o rodinho e a tinta você compra em casas de serigrafia.


O passo seguinte é escolher a imagem ou frase que você quer silkar na camiseta. A dica é: prefira os desenhos às imagens reais. Se você quiser uma camiseta que faça referência a feminista Angela Davis, por exemplo, pode transformar a imagem dela em desenho com alguns recursos do COREL PHOTO ou PHOTOSHOP.



* Dica de como transformar imagem em desenho no COREL PHOTO: abra o arquivo no COREL PHOTO, clique em IMAGEM, MODO DE COR, escolha uma opção de conversão na caixa de listagem Conversão: Linha artísticas, escolher a escala  limiar: aqui eu usei a escala 100.  Dependendo da foto será necessário fazer uns retoques, como melhorar contraste e brilho, usar ferramentas como a borracha para tirar sombras e outros elementos da foto antes da convertê-la para PB.

Escolhida a imagem ou a frase você deve imprimi-la em uma folha de papel grossa, papel cartão ou cartolina.



Em seguida você deverá recorta a  imagem ou palavras com estilete. Se o desenho for um pouco mais complexo talvez seja necessário repartir o desenho e usar duas telas,  produzindo silk em duas etapas:

Recorta-se a parte em preto. Cola com fita adesiva na tela, o fundo da tela deve ficar assim:




Forre a parte de dentro da camiseta com pedaço de papelão, jornal ou madeira isolando a frente (que será silkada) das costas da camiseta, assim você não corre risco de que as costas da camiseta fique manchada. Depois, vista a camiseta em algum suporte, de preferência um pedaço de tabua, mas um pedaço de papelão grosso pode servir de quebra-galho:

Coloque o suporte com a camiseta chão ou sobre uma mesa, se certifique de que no momento de aplicar o silk o local em que você apoio o suporte com a camiseta não vai balançar.  Estique bem o tecido da camiseta sobre o suporte, se quiser passar com o ferro elétrico melhor. Coloque a tela em cima da camiseta.


Use o palito de sorvete para aplicar a tinta:
Pode abusar da tinta, em seguida pegue o rodinho e espalhe a tinta com ele. Passe o rodinho várias vezes sobre a tela  até perceber que o desenho foi preenchido com a tinta:


Se for fazer o silk em duas etapas cuidado no momento de trocar de tela, nesse caso, o recomendado é esperar a primeira aplicação de tinta secar antes de realizar a outra...No momento da aplicação você deve pressionar o rodinho com tinta contra a tela, sempre segurando a tela para não resvalar e estragar o trabalho. Tire o excesso de tinta com o rodinho e levante a tela com cuidado para não borrar!
Jogue o papel com desenho fora e lave bem tela com água corrente, assim você poderá reaproveitá-la em outros trabalhos. Mas atenção, não pode deixar a tinta secar na tela senão vai estragá-la.

Deixe a camiseta no suporte até secar, o que leva de 2 a 3 horas:






NO FEMEN, FEMINISTA!



4 de agosto de 2012

DENUNCIEM E BOICOTEM A NOVA SCHIN!


















NÓS NÃO ADMITIMOS FALTA DE RESPEITO!!

Se você concorda, denuncie no CONAR: www.conar.org.br/ 

1. Clique em "reclamações" na parte de cima do site e preencha o formulário.
2. Preencha com o endereço do vídeo no youtube: http://www.youtube.com/watch?v=2W5EmWpfcp4 .

Pode escrever o que quiser, nossa sugestão é "Passar a mão em mulheres é abuso e é inaceitável. Queremos retratação, e queremos o anúncio fora da TV".

Denunciem também na Safernet:
http://www.safernet.org.br/site/denunciar 

Cliquem em "Apologia e incitação de crimes contra a vida", coloquem o link
http://www.youtube.com/watch?v=2W5EmWpfcp4


DENUNCIEM E BOICOTEM A NOVA SCHIN!

28 de junho de 2012





























"A Igreja diz: o corpo é uma culpa. A Ciência diz: o corpo é uma máquina. A publicidade diz: o corpo é um negócio. E o corpo diz: Eu sou uma festa"
Eduardo Galeano

8 de maio de 2012

Republicans, Get In My Vagina




Tradução do texto “10 Reasons the Rest of the World Thinks the U.S. Is Nuts” por Soraya Chemaly. Publicado no site Huffington Post em 15 de março de 2012.

Nesta semana a assembléia legislativa da Georgia debateu um projeto de lei que tornaria necessário, para algumas mulheres, carregarem fetos mortos ou que estejam morrendo até que elas “naturalmente” entrem em trabalho de parto. Ao argumentar a favor do projeto, o deputado Terry England descreveu a sua empatia por vacas e porcas prenhas na mesma situação.

Soraya Chemaly - Twitter: @schemaly

Eu tenho uma pergunta para Terry England, Sam Brownback, Rick Santorum, Rick Perry e muitos outros: eu tenho três filhas, duas delas gêmeas. Se uma das minhas gêmeas tivesse morrido no útero os senhores me obrigariam a carregá-la até o parto, colocando em perigo, dessa forma, tanto a outra gêmea quanto a mim? Ou os senhores teriam insistido que o Estado ordenasse uma extração obrigatória do feto da gêmea viva para que eu pudesse continuar carregando o feto morto e possivelmente acabar morrendo também? Minha família está curiosa e, já que os senhores acham que meu útero é propriedade pública, eu também.

Sr. England, ao contrário de bezerros e porcos pelos quais o senhor expressou tanta empatia, eu não sou um burro de carga. Eu sou uma mulher e eu tenho os seguintes direitos humanos:
O direito à vida
O direito à privacidade
O direito à liberdade
O direito à integridade corporal
O direito de decidir quando e como me reproduzir

Sr. England, o senhor e seus amigos não podem negociar esses direitos, enquanto “caçam cachorros e javalis”, em troca das galinhas de um rapaz.
Meus direitos humanos valem mais do que o senhor e o estado corruptamente e cinicamente querem designar para uma massa de células em divisão que irá eventualmente se tornar uma pessoa “natural”. Leis baseadas em personalidade civil para zigotos e legislações relacionadas, como essa da Georgia e centenas de outras, projetos e leis que criminalizam gravidez e aborto e penalizam mulheres por serem mulheres violam meus direitos humanos.
Só porque o senhor não pode engravidar, não quer dizer que eu não possa pensar claramente, eticamente, moralmente, racionalmente sobre o meu corpo, a vida humana ou as consequências dos meus atos. Só porque o senhor não pode engravidar não quer dizer que eu não tenha direitos quando eu estou grávida. Eu tenho responsabilidade, mas não tenho poder. O senhor tem poder, mas é irresponsável com os meus direitos.
Ao não confiar em mim, o senhor me obriga a confiar no senhor. E o SENHOR não é digno de confiança.
Eu gero humanos, o senhor, não. Eu sei como é estar grávida. O senhor não. Eu sei o que acontece com um feto no ventre. O senhor não. Eu carreguei três fetos até o final. O senhor não. O que eu vivencio quando eu estou grávida não é empatia. É permeabilidade. O feto sou eu. E o estado é o senhor, aparentemente. Mas não importa o que o senhor diga ou faça, eu tenho direitos humanos fundamentais. O que faz você pensar que o senhor, que não pode passar por essa experiência humana, pode me dizer o que quer que seja sobre gestação ou como eu a vivencio? Especialmente quando o senhor compara a minha existência e experiência com a de animais brutos.
O restante do mundo civilizado pensa que este país perdeu a cabeça. Não é de se espantar. Veja esta lista de misoginia descontrolada.

1. Obrigar mulheres a carregarem fetos mortos até o final da gravidez porque vacas e porcas o fazem. Nesta semana, Sr. England, o senhor apoiou um projeto cujo balanço final, em conjunto com outras restrições, resultará em médic@s e mulheres tornarem-se incapazes de tomar decisões privadas e com base médica sobre tratamentos intensivos e algumas mulheres serão efetivamente forçadas a carregarem seus fetos mortos ou que estejam morrendo. Mulheres são diferentes de animais, Sr. England, e esse projeto, exigindo que mulheres carreguem fetos mortos ou que estejam morrendo é desumano e antiético. Ao forçar uma mulher a fazê-lo o senhor está violando o direito dela de não ser submetida à tortura e tratamento desumano. E, sim, carregar um feto humano até o fim involuntariamente, embora não seja tortura para o senhor ou para uma porca, é tortura para uma mulher. É também violação da sua integridade corporal e uma ameaça à sua vida e, dessa forma, viola seu direito à vida.

2. Condenar mulheres à morte para salvar um feto. Abortos salvam vidas de mulheres. Projetos de lei “deixem as mulheres morrerem” estão sendo propostos em todo o país. Não há uma forma simples ou bonita de dizer isso. Todo dia, em todo o mundo, mulheres morrem porque elas não têm acesso a aborto seguro. Ainda assim, aqui estamos nós, voltando à idade das trevas do sacrifício materno. Eu realmente tenho que escrever esta sentença: isso é uma violação do direito fundamental das mulheres à vida.

3. Criminalizar a gravidez e abortos espontâneos e prender, aprisionar e acusar mulheres que sofrem abortos espontâneos por assassinato, como Rennie Gibbs no Mississippi ou pelo menos outros 40 casos similares no Alabama, ou como Bei Bei Shuai, uma mulher que agora está presa, acusada de assassinato por ter tentado o suicídio quando estava grávida. Mulheres grávidas têm se tornado uma classe especial, objeto de leis “especiais” que infringem os direitos fundamentais das mulheres.

4. Forçar mulheres a se submeterem à penetração vaginal involuntária (também conhecido como estupro) com um transdutor de ultrassom de 15 a 20 cm coberto com uma camisinha. A Pennsylvania está atualmente considerando essa opção, junto com outros 11 estados. Ultrassons transvaginais feitos sem o consentimento da mulher é estupro de acordo com a definição legal da palavra. Isso viola a integridade corporal da mulher e é também tortura quando usado, como os estados sugerem, como uma forma de controle e opressão. Mulheres têm o direito de não serem estupradas pelo estado.

5. Causar invalidez em mulheres ou sacrificar as suas vidas ao negar tratamento médico ou forçá-las a se submeterem a procedimentos médicos involuntários. Nós impomos às mulheres uma obrigação desigual de sacrificar sua integridade corporal em nome de outros. Por exemplo, como em Tysiac v. Poland, no qual uma mãe de duas crianças ficou cega porque um médico se recusou a realizar o aborto que ela queria e que teria interrompido o curso de uma doença ocular degenerativa. Se o meu recém-nascido precisar de um rim e o senhor tiver um extra compatível, eu posso decretar uma legislação que diz que o estado pode tirar o seu e dar à criança? Não. Nós não forçamos pessoas a doar seus órgãos para beneficiar outras pessoas, mesmo aquelas que já nasceram. Um dos direitos humanos mais fundamentais é que humanos sejam tratados igualmente perante a lei. Negar esse direito a uma mulher é uma violação do seu igual direito a essa proteção.

6. Dar direitos de “personalidade civil” para zigotos ao mesmo tempo em que privam sistematicamente as mulheres de seus direitos fundamentais. Há muita coisa a dizer sobre os perigos de ideias de personalidade civil invadindo políticas de saúde para fazê-lo aqui. Mas, pense no que acontece com uma mulher cujo ventre não for considerado o “melhor” ambiente para um feto em gestação em um mundo de legislações de “personalidade civil” para zigotos: quem decide qual é o melhor ambiente – o estado, o plano de saúde, o empregador, o estuprador que decide que quer muito se tornar um pai? Qualquer um, menos a mulher.

7 – Inibir, humilhar e punir mulheres por suas decisões de fazer um aborto por qualquer razão ao cobrar taxas especiais para abortos, incluindo abortos requeridos por vítimas de estupro para terminar sua inseminação involuntária, impor exigências restritivas como um período de 24 horas de espera e autorizar médic@s a mentirem para pacientes mulheres sobre seus fetos a fim de evitar processos. No Arizona, Kansas, Texas, Virginia, Colorado, Arkansas e outros estados em todo o país, projetos de leis que fazem mulheres “pagarem” por suas escolhas são abundantes.

8. Permitir que empregadores invadam a vida pessoal de mulheres e apenas paguem o seguro-saúde quando eles não se opuserem, por razões religiosas, com o método escolhido por elas de controle de natalidade. No Arizona, que implantou uma lei dessas esta semana, isso significa cobrir o pagamento de anticoncepcionais apenas como benefício para mulheres que tenham provado que não irão usá-lo para controlar a própria reprodução (por exemplo: como controle de natalidade). Embora eu esteja muito preocupada com mulheres e famílias no Arizona, eu estou mais preocupada com aquelas no Alabama. Veja só, como revelado recentemente em uma enquete pública no Alabama, evangélicos conservadores que apoiam a “personalidade civil” relacionada à legislação “pró-vida” estão lutando por sua “liberdade religiosa” – 21% pensam que casamento inter-racial deveria ser ilegal. Então, se eles decidirem que um empregado envolvido em um casamento inter-racial não pode, por mandamento divino, reproduzir? Eles invertem e fornecem controle de natalidade para esse empregado? Eles tornam a contracepção um contrato de emprego necessário para pessoas em um casamento inter-racial? Isso viola o direito das mulheres à privacidade. Meu útero é um milhão de vezes mais privado que os seus quartos, senhores.

9. Sacrificar toda a saúde de mulheres e o bem-estar de suas famílias para impedi-las de exercer seu direito fundamental de controlar o próprio corpo e reprodução. O Texas fez exatamente isso quando cortou 35 milhões de dólares de fundos federais, garantindo, dessa forma, que 300.000 texanas de baixa renda e sem seguro tenham nenhum acesso ou acesso reduzido a cuidados básicos de prevenção e reprodução.

10. Privar as mulheres de sua “habilidade de ganhar a vida” e sustentar a si mesmas e suas famílias. Projetos como esse no Arizona permitem que empregadores demitam mulheres que usem contracepção. Mulheres, como estas aqui, estão sendo demitidas por não usarem.

Os senhores ousam condenar as minhas e as suas filhas a servirem como animais reprodutivos.

Isto é sobre sexo e propriedade, não vida e moralidade. Sexo porque quando mulheres fazem sexo e querem controlar a própria reprodução, isso ameaça estruturas sociais poderosas que se apoiam no controle e acesso patriarcal sobre as mulheres como máquinas reprodutivas. O que nos leva à propriedade: controle da reprodução era vital quando aconteceu a revolução agrícola e nós, como espécie, paramos de viver como nômades atrás de comida. A reprodução e seu controle garantiram que o homem pudesse adquirir e consolidar riqueza — habitação e comida — produzindo terra e depois garantindo que esta não fosse desagregada, transmitindo-a para um filho que ele sabia que era dele — principalmente ao reivindicar a mulher e sua capacidade gestacional como propriedade também.

Isto não é sobre liberdade religiosa. Se fosse, nós permitiríamos, por exemplo, que cientistas cristãos se recusassem a pagar pela cobertura de transfusões de sangue para salvar a vida de empregados. Liberdade religiosa significa que eu posso escolher se eu quero ou não ser religiosa e, caso escolha ser, como. Isso não significa que eu posso impor a minha religião a outras pessoas. Pagar pelo seguro é uma forma como nós compensamos @s empregad@s, mesmo quando eles e elas usam o seguro de formas com as quais nós não concordamos e que estão em contradição com nossas crenças pessoais. Eu penso que é estúpido, perigoso e imoral fumar um cigarro atrás do outro, principalmente perto de crianças cujos pulmões o fumo irreparavelmente prejudica. Mas eu ainda tenho que pagar para que um empregado ou uma empregada tenha acesso a exames de pulmão, adesivos de nicotina e tanques de oxigênio. Eu não posso dizer que minhas crenças religiosas, que incluem manter os corpos os mais saudáveis possíveis, me permitem reter o pagamento do seguro de empregad@s. Cobertura garantida de contracepção e cuidado com saúde reprodutiva têm enormes benefícios para a sociedade, incluindo redução de gravidezes indesejadas e abortos. Ao inserir as suas crenças religiosas tão flagrantemente na legislação governamental e na minha vida, os senhores estão me impondo as suas crenças religiosas. Os senhores não gostam de cobertura de seguro obrigatória para saúde reprodutiva básica para humanos com dois cromossomos X? Eu não gosto de me reproduzir por coerção do estado como os animais da fazenda do Sr. England. Eu tenho uma OBJEÇÃO MORAL a ser tratada como um animal e não um ser humano. Os senhores não têm que usar contracepção, os senhores não têm que usar o controle de natalidade. Mas, isso não significa que os senhores têm o direito de me dizer que eu não posso usar se eu assim o escolher. Este é meu direito.

Propriedade, controle, sexo, reprodução, moralidade, definir o que é humano. Soa muito como assuntos envolvendo escravidão 170 anos atrás. Não é nenhuma surpresa que dos 16 estados que nunca repeliram suas leis anti-miscigenação, mas, ao contrário, as tiveram revogadas pela Suprema Corte em 1967, mais da metade introduziu projetos de “personalidade civil”. Assim como leis anti-miscigenação, leis anti-escolha e projetos que humilham mulheres, que as tratam como animais, que violam sua autonomia corporal, são baseadas em ignorância, direito de posse e arrogância. Essas leis não são sobre “personalidade civil”, mas “humanidade”. Que mulheres negras são massiva e desproporcionalmente afetadas por essas invasões a seus corpos e direitos também não deveria ser surpresa – seus direitos e seus corpos sempre foram os mais vulneráveis a invasões.

Isto é sobre manter os úteros das mulheres públicos e sob o controle de outras pessoas – o exato oposto de privado e sob o controle delas mesmas.

E sim, eu sei o quão complicado são a ética, a bioética e os argumentos legais relacionados a essas decisões. Os senhores, aparentemente, não. Se os senhores estivessem realmente preocupados em salvar vidas e melhorar a sua qualidade ou em proteger crianças inocentes, os senhores começariam tendo compaixão e empatia pelos vivos, pessoas nascidas que requerem e merecem a sua atenção. Os senhores deveriam alimentá-las, educa-las, tirá-las da pobreza e miséria. Os senhores não deveriam misturar esses assuntos da forma que estão fazendo, com interpretações distorcidas da vontade divina. Apenas após fazer isso os senhores terão legitimidade moral para pensar em falar para mim sobre o meu útero e o que eu faço com ele. Até lá, úteros artificiais inteiramente funcionais deverão estar disponíveis e os senhores poderão implantar o seu próprio útero, já que os senhores são tão afeiçoados a analogias com animais, da mesma forma em que foi feito com esse rato macho. O que os senhores estão fazendo é vergonhoso, hipócrita e moralmente corrupto.

E não, eu não estou louca. Eu estou brava.

Sr. Santorum, Sr. England e Sr. Brownback e Sr. Perry, os senhores deveriam considerar não se apegar tão perigosa e perversamente a ideias da revolução agrícola. Controle de natalidade e abortos seguros são tecnologias que salvam vidas. Essas leis e projetos arcaicos, que desperdiçam tempo, dinheiro e vidas, e que obscurecem uma verdade permanente e imutável: planejamento familiar seguro e efetivo é a justiça social transformadora conquistada no século 20. Eles não irão embora. Essa é uma revolução também.

Em um discurso de 1851, no qual argumentou por direitos iguais para as mulheres, Sojourner Truth disse o seguinte: “Os pobres homens parecem estar todos confusos e não sabem o que fazer. Por que, crianças, se vocês têm os direitos das mulheres, deem-nos a elas e irão se sentir melhor. Vocês terão seus próprios direitos e eles não serão um grande problema”.

Os senhores, Terry England, Sam Brownback, Rick Santorum e amigos sequer sabem quem foi Sojourner Truth?

A tradução deste post contou com a ajuda providencial de Karla Avanço.
Fonte: Blogueiras Feministas



11 de abril de 2012

Filme: O Desafio da Lei


Por ser uma Federação nos EUA cada estado possui certa autonomia para legislar sobre matérias penais. O filme O Desafio da Lei se baseia na história (real) do julgamento de uma mulher condenada por realizar um aborto no estado do Alabama. Caso que se tornou um marco para legalização do aborto nos EUA.
No início da década de 70, Virginia Mabes foi processada pela prática de aborto e seu caso foi parar na Corte Suprema, a qual decidiu que seria responsabilidade de cada estado normatizar o aborto, mas a partir daquele caso as mulheres não poderiam ser condenadas por praticar um aborto.
O Estado do Alabama costumava tipificar e equiparar o aborto ao homicídio doloso. As feministas americanas se mobilizaram para criar uma situação em que a Corte Suprema dos EUA fosse obrigada a decidir sobre a questão: O caso de Virginia Mabes contra o Estado do Alabama. Virginia confessa à justiça ter praticado aborto seu caso é julgado e ela é condenada em primeira instância. Com apoio dos grupos feministas recorre a Suprema Corte, que terá de decidir se ela é culpada ou inocente. Considerá-la inocente significa abrir precedentes para descriminalização do aborto, por conseguinte a regulamentação da prática do aborto.
Um dos nove ministros da Suprema Corte é afastado por problemas de saúde, Joseph Kirkland (Andy Garcia) é nomeado para ocupar sua vaga na Suprema Corte. Joseph Kirkland é contra o aborto, mas quando questionado por outro ministro sobre “Qual a sua tendência” ele responde “Minha tendência é fazer a coisa certa”. Como há um empate entre os ministros veteranos com relação à condenação de Virginia Mabes, caberá a Kirkland o voto de Minerva. Mesmo sendo contra o aborto Joseph Kirkland vai em busca da decisão mais justa, baseada não apenas nas suas convicções pessoais e não somente para o caso em julgamento. Para tanto, ele busca ouvir os dois lados, os defensores da liberdade de escolha (Pro-Choice) e os defensores do direito à vida (Pro-Life). Ao final propõe uma formatação legal que tenta contemplar os anseios de Pro-Choice e Pro-Life, pontuado no discurso do personagem Andy Garcia no filme:


Vida, Escolha. As palavras que usamos para atacarmos uns aos outros. Apóio a vida e a escolha como cada um de vocês. Deus permita que essa republica sempre defenda ambos. Como chegamos a isso? Onde ambos os lados têm razão. Claro um feto é uma vida e a vida é preciosa. Numa terra que se preocupa tanto com a sobrevivência, de baleias, de corujas e tantas formas de vida. Como poderíamos virar as costas para a verdade, que um feto humano é vida que se torna a cada dia, o que somos hoje. E como é possível negar que o direito de uma mulher controlar seu próprio corpo e suas funções reprodutiva é a liberdade mais básica e elementar que ela gostaria de proteger.
Além da verdade de que ambos os lados têm razão, vem a verdade de que ambos os lados estão errados. Porque para convivência dos argumentos cada lado negaria o direito do outro. Mais uma verdade e estamos prontos para começar. Estes dois lados entram em conflito. E devemos equilibrá-los, o que significa controlar...Cada um a ponto de permitir o exercício do outro.
Mas é injusto com cada lado, pois cada direito é precioso e merece florecer sem restrição, mas como entram em conflito não há outra maneira. Somos humanos, somos imperfeitos. Pedimos que compreendam o espírito que o motivou o que ouvirão hoje.Começaremos como qualquer equilibrio de direitos deveria. Estabelecendo um limite. Quantas semanas devem passar antes que um estado possa proibir o fim da gravidez? 20 semanas . Não há lógica convincente para tal conclusão, mas há um motivo. Dividimos pela metade os nove meses de gravidez e há nisso um significado simbólico, um reflexo do nosso desejo de sermos imparciais. Mas as duas metades são bem diferentes. Temos evidências de que 99% dos abortos aproximadamente acontecem na primeira metade. Dá tempo suficiente à mulher para que ela faça sua escolha. A maior parte do crescimento do feto ocorre na 2ª metade da gravidez de alguns centímetros para o tamanho completo. E ele ganha a capacidade de consciência e concepção que bebês exibem ao nascer. Nesta 2ª metade, ESTABELECEMOS QUE OS ESTADOS PODEM PROIBIR O ABORTO, EXCETO SE FOR NECESSÁRIO PROTEGER A VIDA DA MULHER. NO ENTANTO, ESTAS MULHERES NÃO DEVEM SER CONSIDERADAS CRIMINOSAS EM HIPÓTESE ALGUMA. EM HIPÓTESE ALGUMA. NUNCA. Sabemos que esse acordo não serve de consolo para aqueles cujas convicções éticas e religiosos dizem que a vida humana completa se inicia na concepção. A vocês podemos dizer apenas que está nação foi fundada sobre o direito de cada uma agir de acordo com suas crenças, livre da imposição da crença dos outros. Não significa que esta Corte ou está nação apóie o aborto...casual ou não. Pois na verdade, não apoiamos. Consequentemente, estabelecemos que nas 20 primeiras semanas, apesar da mulher ainda ter o direito de escolha...os estados podem exigir os seguintes procedimentos se assim o desejarem. Primeiro, informação e aconselhamento à mãe se for recomendada a escolha bem embasada. Isto pode incluir material escrito e fotográfico, mesmo se puder causar desconforto emocional à mãe. Aconselhamento obrigatório, individual ou em grupo, antes da escolha do aborto, com espera de até 72 horas, antes da escolha do aborto. O estado poderá exigir uma declaração escrita, pela mãe, dizendo que a escolha foi livre e consciente. A escolha deve ser livre, mas não fácil. Porque a facilidade pode levar à insensatez. Era mais fácil conseguir um aborto neste país do que carteira de motorista e isto nos mobiliza para gravidade desta escolha. Todos nós, incluindo a mãe. O que nos traz à parte mais importante da decisão. Porque há um objeto de interesse reivindicado por ambos os lados nesta disputa, mas sem prioridade em nenhum deles. Até agora. Pró-vida. Pró-escolha. Mas onde está o movimento que se declara pró-crianças? 1,5 milhões de crianças estão em instituição porque o sistema de adoção só consegue arrumar um lar para 30 mil por ano. Por isto, a cada ano crescem os desprezados, não adotados, não amados! Imaginem o que a criminalização do aborto faria com estes dados. Uma em cada cinco criança do país vive na pobreza. Imaginem os que são desprezados. Há estados ansiosos para regular e restringir o aborto e eliminar o financiamento de abortos para os carentes... Isto trará para o mundo crianças inocentes pelas quais os estados logo perdem o interesse. Hoje sabemos que não podem fazer isto. Cada estado deve aceitar a responsabilidade de proteger estas crianças. Deve, e acreditam em mim aceitará a partir de hoje. Colocaremos o sofrimento de nossas crianças desprezadas na pauta desta Corte hoje. Bem a frente, onde merece. Peguem seus lápis. Pelos motivos supracitados declaramos que o estatuto do Alabama no qual é baseado a condenação de Virginia Mabes a privou de liberdade sem seguir os tramites legais sob a 14ª Emenda. A suposta condenação é, por meio desta, anulada. Em total conformidade com as diretrizes acima. O Alabama deve ter o direito já explicado de regular o aborto, mas apenas como parte de um plano de geral de cuidados infantis, necessários para dar às crianças de tal estado os direitos garantidos a elas nas cláusulas de igualdade perante a lei e observação das leis da 14ª Emenda da Constituição dos EUA. O direito do estado de proteger a vida de um feto deve igualar a responsabilidade de proteger a criança que o feto se tornará. Cuidar de crianças custa dinheiro e desperdiçar dinheiro público não é uma solução. (...)



Embora o discurso final desse filme não seja feminista, no sentido stritu da palavra, e a decisão pela legalização do aborto seja tomada por um homem, este estabelece questões interessantes.


29 de março de 2012

Os clérigos que não amavam as mulheres

A cruzada do bispo de Guarulhos, Luiz Gonzaga Bergonzini, contra o aborto legal continua. Ano passado, o clérigo indignou os movimentos feministas e de direitos humanos ao afirmar que a maioria das mulheres mente que foram estupradas para conseguir realizar o aborto legal, agora Luiz Gonzaga encabeça a campanha pela instalação da CPI do Aborto.
O objetivo dos organizadores do protesto pela chamada CPI da verdade sobre o Aborto (realizada no último 21 de março) era promover uma mega passeata contra o aborto legal, previsto para os casos de risco de vida da gestante, malformação fetal e estupro. O séquito do bispo da CPI do aborto pretendia dar uma demonstração de força, revivendo (48 anos depois) a Marcha da Família com Deus pela Liberdade ocorrida em 20 de março de 1964. Ocasião na qual as alas conservadoras da igreja católica reuniram 500 mil pessoas na Praça da Sé (SP), na manifestação de apoio ao golpe de 1964, que inaugurou a ditadura militar, a qual, contrariando o mandamento “não matará”, torturou e matou centenas de militantes políticos nos longos anos da ditadura no Brasil.
Embora os defensores da CPI do Aborto discursem contra os abortos realizados em caso de risco de vida das gestantes e malformação fetal o alvo preferencial deles são as vítimas de estupro. Veja o que diz o bispo de Guarulhos:
—"Vamos admitir até que a mulher tenha sido violentada, que foi vítima... É muito difícil uma violência sem o consentimento da mulher, é difícil".
—"Já vi muitos casos que não posso citar aqui. Tenho 52 anos de padre... Há os casos em que não é bem violência... A mulher diz não queria, não queria, mas aconteceu...”
Para convencer o repórter que o entrevistava de que “não há estupro sem consentimento” bispo pega a tampa da caneta da repórter e mostra como conversava com mulheres.
—"Eu falava: bota aqui", pedindo, em seguida, para a repórter encaixar o cilindro da caneta no orifício da tampa. O bispo começa a mexer a mão, evitando o encaixe.
— "Entendeu, né? Tem casos assim. Não queria, não queria, mas acabei deixando.O BO é para não facilitar o aborto."



Estas declarações do bispo de Guarulhos reforçam a minha tese:
"Quando uma mulher é estuprada todos (homens e mulheres, indivíduos e instituições) que corroboram com o sexismo são cúmplices do estuprador".
Em geral, a sociedade retrata os estupradores como lobos solitários que espreitam suas vítimas até conseguir atacá-las. Complementando essa metáfora temos os adjetivos usualmente empregados para desqualificá-los: “animais”, “monstros”, entre outros termos que desumanizam esta odiosa figura. Ocorre que os estupradores são seres sociais e seus atos violentos são motivados muito mais pela cultura sexista na qual foram socializados do que pelos impulsos e instintos bestiais. Portanto, se queremos entender as origens e as causas da violência sexual devemos procurá-las na sociedade e não na massa encefálica dos estupradores; nos discursos como o de Dom Luiz Gonzaga Bergonzini, que defende que estupro é uma modalidade de sexo. Santa ignorância, então ele não sabe que violência sexual (contra mulheres e crianças) não tem a ver com sexo, mas com dominação e com a vontade de infligir sofrimento e humilhação ao outro?
No estupro o sexo é um meio e não um fim, meio empregado para anular o domínio da vítima sobre o próprio corpo, para exercer o controle absoluto sobre o outro (seu corpo, sua sexualidade e sua vida). Eis que chegamos à constatação [bizarra e até óbvia] de que clérigos e estupradores querem a mesma coisa: sujeitar e exercer o controle sobre o corpo, sexualidade e a vida das mulheres. Estão aí a censura  ao uso dos métodos anticoncepcionais, da Pílula do Dia Seguinte, da camisinha e ao aborto para comprovar. Nesse sentido, qualquer dispositivo ou prática que expresse e favoreça o controle da mulher sobre o próprio corpo, sexualidade, fertilidade e existência são reprovados.
As mulheres estupradas, as gestantes que correm risco de morte ou geram fetos anencéfalos adquirem um direito que graças a influência da Igreja sobre o estado brasileiro é negado a todas as outras: o direito de decidir pela interrupção da gravidez. Nos últimos anos elas têm sido os alvos da igreja.
Em 2009, a igreja católica excomungou uma menina 9 anos, 1,33m de altura e 36kg , por ter recorrido ao direito de aborto previsto em lei. A gravidez de gêmeos era resultado do estupro recorrente que a criança sofria por parte de seu padrasto, desde que tinha 6 anos. Nesse caso, o aborto obedecia duas prerrogativas: além de a gravidez ser fruto de um estupro, a criança corria risco de morrer se levasse a gestação adiante. O arcebispo de Olinda e Recife, Dom José Cardoso Sobrinho, excomungou a criança, sua mãe e os médicos envolvidos no procedimento.
Este caso e as recentes tentativas de criar uma CPI do aborto revelam que os clérigos agem no sentido de exercer o controle irrestrito sobre os corpos de todas as brasileiras, daí a tentativa de acabar com as exceções. O governo brasileiro tem favorecido, em boa medida,  este projeto, ao adotar políticas como a MP 557, que institui o cadastramento compulsório e universal sob o argumento de garantir os “direitos do embrião/feto”. Na tentativa de cooptar os setores conservadores, o Palácio do Planalto faz a corte aos clérigos, presenteando-os com restrições ao bocadinho de direitos de que gozam as cidadãs brasileiras. Ao invés de investir na melhoria da saúde pública, em especial, nos programas de saúde da mulher,  institui mecanismos de monitoramento e controle que atentam contra autonomia destas, a exemplo da MP 557 cuja concepção [filo-religiosa] reduz e submete o corpo, a sexualidade, a vida e saúde das mulher à procriação.
O objeto da MP 557 é a mulher-chocadeira promovida e promulgada pela igreja católica. Ela, a mulher-chocadeira, não tem e não deve ter direito de fazer aborto, mesmo quando corre risco de vida ou foi estuprada. Seu corpo não lhe pertence é objeto controlado pelo estado, a igreja e os homens. 


O controle sobre  o corpo feminino é o índice da desigualdade de gênero: mais controle  significa menos  direitos sociais  e  autonomia; quanto mais vuneráveis ao controle da Igreja e do estado estiverem as mulheres,  mais vuneráveis elas estarão  às várias formas de violência.

24 de fevereiro de 2012

80 anos do voto feminino no Brasil



A luta mundial dos movimentos feministas inclui em seus registros o nome da cidade de Mossoró, no estado do Rio Grande do Norte. Em 1928, esse estado nordestino era governado por Juvenal Lamartine, a quem coube o pioneirismo de autorizar o voto da mulher em eleições, o que não era permitido no Brasil, mesmo a proibição não constando da Constituição Federal.

Celina Guimarães Viana (Natal, 15 de novembro de 1890 — Belo Horizonte, 11 de julho de 1972) foi a primeira mulher brasileira e da América Latina a conseguir um título eleitoral, e a votar na eleição de 5 de abril de 1928 na cidade de Mossoró, no interior do Rio Grande do Norte. Com o advento da Lei nº 660, de 25 de outubro de 1927, o Rio Grande do Norte foi o primeiro Estado que, ao regular o "Serviço Eleitoral no Estado", estabeleceu que não haveria mais "distinção de sexo" para o exercício do sufrágio. Aprovada a Lei, várias mulheres requereram suas inscrições e a 25 de novembro de 1927. No Consultor Jurídico do jornal "O Estado de São Paulo", encontra-se a informação de que logo após a proclamação da República, o governo provisório convocou eleições para uma Assembléia Constituinte. Na ocasião, uma mulher conseguiu o alistamento eleitoral invocando a legislação imperial, a "Lei Saraiva", promulgada em 1881, que determinava direito de voto a qualquer cidadão que tivesse uma renda mínima de 2 mil réis. Mas a primeira eleitora do país, Celina Guimarães Viana, que invocou o artigo 17 da lei eleitoral do Rio Grande do Norte, de 1926: “No Rio Grande do Norte, poderão votar e ser votados, sem distinção de sexos, todos os cidadãos que reunirem as condições exigidas por lei”. Em 25 de novembro de 1927 ela deu entrada numa petição requerendo sua inclusão no rol de eleitores do município. O juiz Israel Ferreira Nunes deu parecer favorável e enviou telegrama ao presidente do Senado Federal, pedindo em nome da mulher brasileira, a aprovação do projeto que instituía o voto feminino, amparando seus direitos políticos reconhecidos na Constituição Federal”. Outras eleitoras compareceram às eleições de 5 de abril de 1928, mas seus votos foram anulados pela Comissão de Poderes do Senado. Após Celina ter conseguido seu título eleitoral, um grande movimento nacional levou mulheres de diversas cidades do Rio Grande do Norte, e de mais outros nove estados da Federação, a fazerem a mesma coisa. Mas, somente com o Código Eleitoral de 1932, é que "o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo…" poderia votar efetivamente.

Outra pioneira do voto feminino no Brasil foi a estudante de direito mineira, Mietta Santiago (pseudônimo de Maria Ernestina Carneiro Santiago Manso Pereira). Mineira educada na Europa, com 20 anos retornou do velho mundo e descobriu, em 1928, que o veto ao voto das mulheres contrariava o artigo 70 da Constituição Brasileira de 24 de fevereiro 1891, então em vigor. Com garantia de sentença judicial (fato inédito no país), proferida em Mandado de Segurança, conquistou o direito de votar. O que de fato fez, votando em si mesma para uma vaga de deputada federal. Acreditem, Mietta não foi eleita. Escritora, advogada e oradora competente, frequentava com desenvoltura o círculo de políticos, como também as rodas boêmias dos escritores mineiros, tais como Pedro Nava, Drummond, Abgar Renault e outros. Carlos Drummond de Andrade, impressionado com a conquista do voto feminino, dedicou a Mietta o poema "Mulher Eleitora":

Mietta Santiago
loura poeta bacharel
Conquista, por sentença de Juiz,
direito de votar e ser votada
para vereador, deputado, senador,
e até Presidente da República,
Mulher votando?
Mulher, quem sabe, Chefe da Nação?
O escândalo abafa a Mantiqueira,
faz tremerem os trilhos da Central
e acende no Bairro dos Funcionários,
melhor: na cidade inteira funcionária,
a suspeita de que Minas endoidece,
já endoideceu: o mundo acaba".

Além da sua contribuição para o voto feminino, Mietta fez parte do grupo responsável pela primeira publicação modernista em Minas Gerais, "A Revista", como se lê na Enciclopédia de Literatura Brasileira: "Data de 1925 a primeira publicação modernista de Minas, "A Revista", da qual faziam parte Carlos Drummond, João Alphonsus, Emílio Moura, Pedro Nava, Austen Amaro e Martins de Almeida, aos quais se juntaram pouco depois João Dornas Filho, Albano de Morais, Mieta Santiago, Ascânio Lopes, João Guimarães Alves muitos outros".

Com a mulher eleitora, vieram outras conquistas de espaço na sociedade. Veio a primeira mulher a eleger-se deputada estadual no Brasil, e a luta pela emancipação feminina foi ganhando impulso em todo o país, levando o voto feminino a ser regulamentado em 1934. O episódio tem importância mundial, pois mais de uma centena de países ainda não permitia à mulher o direito de voto. Na própria Inglaterra civilizada o voto, apesar de permitido antes, só foi regulamento após Mossoró inscrever sua primeira eleitoral.

Os primeiros exemplos de organização de mulheres nos vieram das regiões norte e nordeste, no final do século XIX, e eram voltados para a causa abolicionista. Nascida no Ceará, em 1882, a "Sociedade das Senhoras Libertadoras ou Cearenses Libertadoras", presidida por Maria Tomásia Figueira, em parceria com Maria Correia do Amaral e Elvira Pinho, atuou em defesa da liberdade fundando associações em Fortaleza e no interior do estado, contribuindo para que, em 1884, a Assembléia Legislativa provincial, finalmente, decretasse o fim da escravidão no Ceará. Nesse mesmo ano, foi criada, na cidade de Manaus, a associação "Amazonenses Libertadoras", fundada por Elisa de Faria Souto, Olímpia Fonseca, Filomena Amorim, entre outras – todas brancas e representantes da elite local. Contudo, elas defendiam a emancipação de todos os escravos do solo amazonense, o que aconteceu, em 30 de março de 1887, um ano antes da Lei Áurea.

Também digna de nota foi a entidade criada em 1906, no Rio de Janeiro (Associação Beneficente Funerária e Religiosa Israelita), por prostitutas de origem judaica, que administraram a organização por mais de 80 anos, prestando assistência social a essas mulheres esquecidas pelo Estado e discriminadas pela comunidade judaica. Chegaram a fundar uma sinagoga. Entre suas diretoras, destacaram-se Matilde Hüberger, Emmy Zusman e Amália Schkolnik.

Na mesma época (1910), Leolinda Daltro e outras feministas, entre elas a escritora Gilka Machado, fundaram, na então capital federal, o Partido Republicano Feminino, cujo objetivo era “promover a cooperação entre as mulheres na defesa de causas que fomentassem o progresso do país”. Como não poderia deixar de ser, o objetivo maior da agremiação era a luta pelo sufrágio feminino, uma vez que as mulheres não podiam votar e nem ser votadas. Esse grupo de feministas adotou uma linguagem política de exposição pessoal diante de críticas da sociedade, realizando manifestações públicas que não foram tratadas com indiferença pela imprensa e os leitores. O Partido Republicano Feminista teve o mérito inegável de lançar, no debate público, o pleito das mulheres pela ampla cidadania.

Em 1917, a agitação social das greves operárias, o movimento anarquista, o fim da primeira guerra mundial, e a maior escolaridade de mulheres da elite, trouxeram à tona uma outra geração de feministas. No ano de 1920, surgiram vários grupos intitulados Ligas para o Progresso Feminino, embrião da poderosa Federação Brasileira pelo Progresso Feminino. Fundada em 1922 e dirigida por Bertha Lutz, a Federação teve papel fundamental na conquista do sufrágio feminino e, por extensão, na luta pelos direitos políticos da mulher, e destacou-se, também, como organização feminista com maior inserção nas esferas de poder da época. Suas militantes escreveram na imprensa, organizaram congressos, articularam com políticos, lançaram candidaturas, distribuíram panfletos em aviões, representaram o Brasil no exterior.

Além delas, havia ainda um bom número de mulheres ativistas ligadas a outras ideologias e tradições. Maria Lacerda de Moura, por exemplo, tornou-se uma escritora polêmica que questionava os padrões comportamentais impostos às mulheres, defendendo o amor livre e negando a maternidade como um destino inevitável. Do lado dos comunistas, Laura Brandão e Maria Lopes integravam o "Comitê das Mulheres Trabalhadoras", fazendo propaganda em porta de fábrica e tentando aproximar o operariado feminino e o Partido Comunista Brasileiro. A sufragista gaúcha Natércia da Silveira, dissidente da "Federação Brasileira pelo Progresso Feminino", fundou em 1931 a "Aliança Nacional de Mulheres", para prestar assistência jurídica à mulher. Com 3 mil filiadas, a Aliança foi fechada pelo golpe de 1937, que aboliu as liberdades democráticas e abortou as organizações políticas e sociais do país.

Essas organizações são apenas alguns exemplos. Por esse país imenso, muitas mulheres, infelizmente anônimas para a história oficial, pintaram, bordaram e ousaram formas de se organizar. De um jeito ou de outro, elas deram o seu recado.

No plano nacional, o Presidente Getúlio Vargas resolve simplificar e todas as restrições às mulheres são suprimidas. Através do Decreto nº. 21.076, de 24 de fevereiro de 1932, é instituído o Código Eleitoral Brasileiro, e o artigo 2 disciplinava que era eleitor o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo, alistado na forma do código. É de ressaltar que as disposições transitórias, no artigo 121, dispunham que os homens com mais de 60 anos e as mulheres em qualquer idade podiam se isentar de qualquer obrigação ou serviço de natureza eleitoral. Logo, não havia obrigatoriedade do voto feminino.

Pioneiras

• Celina Guimarães Viana, nascida em Mossoró em 1890, foi a primeira eleitora inscrita no Brasil. Veio a ser também, a primeira mulher a eleger-se deputada estadual no País, no Rio Grande do Norte. O primeiro voto feminino no Brasil – e na América Latina, foi em 25 de novembro de 1927.

• Alzira Soriano foi à primeira prefeita eleita para qualquer cargo político, no Brasil e na América do Sul. Foi escolhida prefeita da cidade de Lajes - RN, em 1928, com 60% dos votos válidos. Ela era filha do “coronel” Miguel Teixeira de Vasconcelos e à época, estava com 31 anos.






• Carlota Pereira de Queiroz foi à primeira mulher a se eleger Deputada Federal. Ela era de São Paulo e essa eleição foi em 1933.





12 de fevereiro de 2012

Cor não deve rimar com rancor















Racismo

Racismo não tem sexo, não tem cor,
Apenas ódio pelo outro e rancor.
Racismo não tem pés nem cabeça.
Racismo não é mal, é doença.
Racista não sabe o que é a justiça.
Racista é quem do outro tem medo.
Pensa que o mal vem sempre de fora
E que estrangeiro vem roubar-lhe o pão.
Na casa do racista não mora
Compaixão nem que seja de raspão.
Racista acha-se justo e superior
De religião, de corpo e de mente.
Ele acha que a mulher é inferior
Simplesmente porque é diferente.
Racismo é contido nos corações
E explode em atentados suicídios.
Manifesta-se em palavras e ações.
É responsável por genocídios.
Racismo abre campos de concentração.
Transforma corpos em cinzas e fumo.
Racismo não conhece direcção,
Avança, mas sem rumo.
 Minhoto

Ler mais: http://www.luso-poemas.net/modules/news/article.php?storyid=180315#ixzz1mDhF2at0




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5 de fevereiro de 2012

Greve de policiais na Bahia: Chame Ladrão, Chame ladrão!



Quem está assassinando moradores de rua na Bahia? O preconceito social e racial tem sido a “marca registrada” da onda de homicídios dos últimos dias na Bahia. De um lado, o governo intransigente em relação as demandas da PM baiana (justíssimas por sinal), do outro lado, uma polícia acostumada a se impor pela violência e no meio disso tudo, bem no meio, estão pessoas sem nome, sem rosto, convertidas em números, é o caso da moradora de rua assassinada enquanto amamentava o filho na madrugada de sexta para sábado. Há poucos dias do carnaval, as “autoridades”e a imprensa parecem mais preocupadas com olhar estrangeiro, isto é, em proteger as centenas de europeus que invadem as ruas e praias de Salvador nos dias de folia, em poupá-los das nossas desgraças sociais e raciais; do que garantir direitos básicos à população, como amamentar o filho sem ser assassinada. Os policias grevistas deram seu recado: os saques e assaltos ocorridos nos últimos dias mostraram que a polícia é peça chave para manutenção da propriedade privada (dogma do capitalismo) e custe o que custar é preciso mantê-la. Interessante notar, que embora os crimes contra o patrimônio tenham aumentado desde o começo da greve, os crimes contra a vida tiveram aumento muito maior, da ordem de 129%. Números que tomam contornos de “limpeza étnica” à medida que são traduzidos em informações sobre as vítimas, algumas delas disponíveis no site da Secretaria de Segurança pública da Bahia (http://www.ssp.ba.gov.br ):

Lista das vítimas de Homicídios ocorridos entre os dias 03/02 e 05/02 :







A maior parte das vítimas dos homicídios ocorridos nesse final da semana era de homens, jovens e aposto que a maioria negros e pobres. Das vítimas citadas, quase metade, não foram identificadas,o termo identidade ignorada que aparece 19 vezes numa lista de 39 homicídios. Onde consta o triplo homicídio de  três rapazes, identificados como Danilo dos Santos Moreira, Railton Gomes dos Santos e o adolescente Bruno Menezes de Souza. De acordo com a imprensa as vítimas estavam na rua quando um carro vermelho com cerca de quatro homens encapuzados passaram pelo local atirando. Entre as vítimas cuja  identidade continua ignorada estão a moradora de rua mencionada anteriormente, segundo testemunhas, ela vivia no Centro de Salvador e costumava circular pela Praça Piedade pedindo dinheiro.

Vários homens armadas saíram de dois carros e começaram a atirar contra a praça. Nós estávamos na rua sem fazer nada, esperando ver se alguém aparecia para doar uma comida. Quando ouvi os tiros me escondi, mas pude ver quando os homens começaram a atirar aleatoriamente.Ela estava sentada com a filha no colo, correu quando viu a confusão e foi baleada. Os atiradores fugiram em dois carros -  relatou um morador de rua que preferiu não ser identificado. 
Ou seja, os moradores da Praça Piedade eram o alvo dos atiradores. Moradores de rua costumam ser os mais visados pelos esquadrões da morte, o lado B de muitas corporações policiais brasileiras. Um lado que mesmo os governantes que têm o discurso sobre direitos humanos na ponta da língua parecem dispostos a tolerar em nome da ordem. O que nos leva à verdade sobre a polícia: o aparelho policial participa ativamente na manutenção e reprodução da ordem social e não é possível incutir nesses agentes da ordem o desejo defender a propriedade privada (de outrem) sem incutir neles certa antipatia, que por vezes se transformar em indiferença ou/e ódio, em relação aos setores que devem reprimir. Os policiais brasileiros aprendem ainda na academia, mediante os trotes violentos e humilhantes, como desumanizar o outro. Em momentos como esse, de conflito político, as raízes da violência policial ficam a mostra.

Faço minha as palavras Nildo Viana no artigo reproduzido abaixo:


AS RAÍZES DA VIOLÊNCIA POLICIAL

O que justifica a existência do sistema policial é a sua função de cuidar da segurança pública e garantir o cumprimento das leis. Esta justificativa, entretanto, se revela ideológica, já que inverte a realidade e esconde o fato de que o sistema policial, muitas vezes, cumpre um papel, oposto ao que se propõe. Porquanto o sistema policial possua uma função que vai além do combate a criminalidade e em defesa do cumprimento das leis instituídas (incluindo a repressão política), ele, além disso, ultrapassa os limites legais de suas funções e reproduz a criminalidade. O sistema policial vem sendo envolvido em constantes acusações de abuso de autoridade, de corrupção, de envolvimento em crimes, de formação de grupos de extermínio, etc. Resta sabermos as razões que levam uma instituição, que foi criada para combater a criminalidade, e que, em muitos casos, acaba reproduzindo-a.

Pode-se argumentar que os baixos salários dos policiais, a ineficiência e morosidade do poder judiciário são algumas das razões que levam a deformação do sistema policial. Isto, sem dúvida, é verdade, mas não é suficiente para explicar a escolha das “soluções” feitas pelos agentes policiais.

O abuso de autoridade e a formação de grupos de extermínio é produto de uma reação às deficiências do sistema judiciário nacional, mas é uma reação específica a estas deficiências. Esta reação se caracteriza pela utilização de meios criminosos para combater a criminalidade. Desta forma, rompe com a legalidade sob o pretexto de mantê-la, ou seja, o problema deixa de ser a criminalidade para ser o criminoso. A criminalidade é uma relação social que colocam sujeitos sociais frente a frente e que apresenta, nesta relação, o desrespeito aos direitos alheios, rompendo, assim, com a legalidade. Portanto, é o infrator da lei, definido pela infração da lei, que é o criminoso. O policial que comete abuso de autoridade ou participa de grupos de extermínio está preocupado com o criminoso e não com a criminalidade e por isso reproduz esta, tornando-se um criminoso também. O abuso de autoridade e o extermínio são infrações contra a lei e o infrator, no caso, o policial, é um criminoso como outro qualquer. A única diferença são as motivações do criminoso: o assaltante pode roubar comida por estar com fome e o policial que o prende e depois o espanca o faz por se considerar “a encarnação da justiça”.

Esta é uma das raízes da violência policial. O policial tem a tendência a se considerar como a ‘encarnação da justiça”. Um conjunto de fatores cria tal ilusão: a farda policial, o treinamento recebido e a própria função de “representante da lei” são alguns destes fatores mas existem outros, como, por exemplo, a imagem do policial criada pela sociedade que o distingue dos demais “cidadãos comuns”. Os filmes policiais que, na maioria dos casos, mostram o herói policial que rompe com as diretrizes apresentadas pelos seus superiores e faz a justiça “ao seu modo” ou “pelas próprias mãos” é outro reflexo desta imagem social do policial. A farda é uma distinção simbólica que expressa uma distinção social. A distinção entre aquele que executa a lei – o policial – e aquele que apenas pode reivindicar tal execução (o “cidadão comum”) é reconhecida pela sociedade e isto reforça o sentimento de “justiceiro” que domina os agentes policiais. Assim, o policial passa a se considerar “acima dos mortais” ou seja, considera-se acima das limitações humanas, dotados de infalibilidade, sem problemas de ordem psíquica, cultural, afetiva, intelectual, etc., e que por isso sempre pode julgar com “neutralidade” e “justiça” os demais cidadãos. O “representante da lei” se autonomiza e passa a se considerar a própria lei e volta-se contra ela, infringindo-a e, ao mesmo tempo, não infringindo-a, segundo a racionalização do policial, por que ela não é mais àquela da legislação e sim ele – o policial – com sua vontade arbitrária e independente de quaisquer critérios.

Portanto, o policial se julga a “encarnação da justiça” e isto lhe dá o direito, do seu ponto de vista, de infringir a própria lei que lhe concedeu a autoridade de ser seu “representante”. Outras causas para tal comportamento já foram explicitadas pela psicanálise nos seus estudos sobre a personalidade autoritária. Não cabe aqui aprofundar a contribuição da psicanálise, mas é necessário deixar claro que a família, tal é constituída hoje, é uma fonte para a formação de pessoas com uma personalidade autoritária e a escolha da carreira policial já deixa implícito, em muitos casos, as motivações psíquicas que lhe dão origem.

Isto somado com a “imagem social” do policial, reforçada pela própria prática dos policiais, e com a convivência em uma ambiente de criminalidade produzem as motivações da violência policial. Porém, existe uma outra razão que gera não só a violência policial, mas também a própria corrupção do sistema policial. Esta é o que podemos chamar de sociabilidade, ou seja, o conjunto das relações sociais que reproduzimos cotidianamente de forma automática e semi-consciente, gerando uma determinada mentalidade dominante pautada pelos valores dominantes.

A sociedade capitalista é competitiva por natureza e isto se manifesta em todas as relações sociais. Os indivíduos introjetam em seu universo mental estas relações e assim a competição acaba se tornando um componente da mentalidade das pessoas. A “competição social” surge da competição que ocorre derivada das relações de produção capitalistas e se expande para todos os aspectos das relações sociais (“políticos”, artísticos, culturais, cotidianos, esportivos, entre outros). A vida torna-se uma competição com objetivo de atingir o cume da pirâmide social, na realidade através do “poder econômico”, ou na aparência, através da busca de status. Logo, todos os indivíduos buscam a ascensão social, independente de quais forem os meios para atingir isto. O policial está envolvido nestas relações sociais e as reproduz. A sua origem social, geralmente dos estratos mais pobres da população, e os seus baixos salários, juntamente com outros fatores, colocam-no em uma situação desvantajosa na competição social. Isto sem falar que sua situação de vida precária pode produzir constantes conflitos familiares. Ele passa a ter a necessidade psíquica de compensar isto. Além disso, cria-se uma situação de insatisfação que torna-o agressivo e reforça suas tendências autoritárias. Assim, ele se torna mais corruptível, por um lado, e mais autoritário e violento, por outro. Esta é a principal fonte da violência policial e, como se pode observar, há um entrelaçamento entre todas as suas determinações e que envolvem o conjunto das relações sociais.

De nada adianta apresentar propostas como o aumento dos salários, a melhoria das “condições de trabalho”, implementação da pena de morte, etc., pois o aumento de salário nunca levará os agentes policiais ao cume da pirâmide social; a melhoria das “condições de trabalho” significa melhoramento nos meios de repressão que, certamente, continuarão, em muitos casos, sendo usados de forma contrária ao que se propõe e também para fins político-repressivos; a pena de morte não significa combate à criminalidade e sim aos criminosos. As duas primeiras medidas podem ser implementadas e, no caso da primeira, é bastante importante, pois pode contribuir com a diminuição da corrupção no sistema policial. Entretanto, essas reformas não são suficientes para resolver o problema da violência policial e/ou o problema da criminalidade. Isto ocorre por que tais reformas não chegam até as raízes da violência policial, pois a questão policial é uma questão social.

A violência estatal organizada e o sistema político corrupto são outras determinações da violência policial. O Estado, originado da sociedade civil, acaba se autonomizando e se tornando uma excrescência parasitária e que exerce o papel de reproduzir as relações de produção capitalistas, através das mais variadas formas, entre as quais, a repressão e a defesa de determinados interesses em seu interior, de grupos que estão no governo, aliados a outros grupos existentes na sociedade.Assim, a violência estatal é uma forma de manifestação de violência de classe, na qual as classes exploradas e grupos oprimidos são as principais vítimas, bem como seus aliados em outros setores da sociedade. A violência policial, mais especificamente, também atinge os setores mais empobrecidos da sociedade, pois o policiais como indivíduos e o sistema policial como um todo não visa os grandes criminosos, que roubam milhões, lucram com o narcotráfico, etc., mas apenas aqueles que são vítimas desse processo através da pobreza, miséria, desemprego.

A violência policial foi tratada, até aqui, a partir das motivações do policial individual de entrar no sistema de corrupção, de ser violento, etc., que é uma de suas determinações mas estão envolvidas em outras determinações mais amplas, tal como o processo social em geral, sociabilidade, e os interesses de classes e grupos que agem sobre o Estado e faz com que este, ao invés de cumprir seu papel legitimado pela sociedade, faça um papel totalmente antagônico aos seus propósitos e sua própria ideologia do “estado de direito”, sendo palco de corrupção e criminalidade, atingindo indivíduos comuns e prejudicando a população que, supostamente, deveria defender. O Estado é criminoso quando persegue a oposição política, pois está no regime legal de quase todos os países a “liberdade de opinião”, “liberdade de expressão”, “liberdade de reunião”, etc. Ele é criminoso quando vigia, pune, pessoas inocentes ou mesmo o faz sem o devido julgamento e o famoso “direito de defesa”. Portanto, o combate à criminalidade estatal e sua forma mais visível, a violência policial, passa pelo controle da população sobre o sistema policial, algo extremamente difícil no capitalismo, mas que pode e deve ser uma bandeira de luta e pode se concretizar, mesmo que precariamente, o que contribuiria com outras lutas e com o processo de transformação social, desde que haja auto-organização da população, nos locais de moradia, trabalho, estudo, etc.

A resolução dos problemas da criminalidade e da violência policial só será conquistada com a transformação radical das relações sociais e isto pressupõe a construção de uma nova sociedade em substituição a sociedade capitalista. Enquanto isto não ocorre, é preciso tomar medidas que impeçam o florescimento da violência policial, da corrupção no sistema policial e da criminalidade. Além das reformas acima citadas (com exceção da pena de morte que é apenas a tentativa de legalizar um ato criminoso, que é o atentado contra o direito à vida), deve-se acrescentar um conjunto de mudanças em todo o sistema policial, tais como: a) mudança na formação de quadros policiais, implementado-se cursos contendo disciplinas como sociologia e psicanálise, que devem ser ministrados através de convênios entre as instituições policiais e as associações representativas destas categorias; b) criação de meios de controle sobre o sistema policial por parte do sistema judiciário, entidades da sociedade civil e população em geral; c) apresentar como objetivos do sistema policial não a punição e o combate aos criminosos e sim a prevenção, recuperação e o combate à criminalidade, o que significa não só a prevenção em relação ao ato criminoso, mas também em relação às determinações que desencadeiam estes atos.

Portanto, é fundamental combater as raízes da criminalidade e isto significa combate à miséria, ao desemprego, etc., e isto está relacionado com o processo de transformação social em geral. Esta é a estratégia para lutarmos pela transformação do sistema policial e abolir a violência policial.

Artigo publicado originalmente no Jornal Autogestão, em 1996, disponível em http://informecritica.blogspot.com/2011/04/as-raizes-da-violencia-policial.html